Termos e Condições

Este documento apresenta informações essenciais sobre direitos e responsabilidades do Cliente, incluindo condições, restrições e exclusões que podem ser aplicáveis ao consumidor.

Ao solicitar um Serviço por meio deste Site, ou de nosso(s) aplicativo(s) móvel(is), o Cliente declara que aceita e concorda em se vincular a estes Termos e Condições.

Não é permitido solicitar ou obter o Serviço por meio de nosso Site ou aplicativo(s) móvel(is) caso:

não concorde com estes Termos e Condições;
tenha menos de 16 anos de idade, ou não tenha atingido a idade mínima legal (de acordo com as leis de seu país) para firmar um contrato vinculativo com o Master English; ou
esteja legalmente impedido de acessar ou usar este Site, aplicativo(s) móvel(is) ou qualquer outro conteúdo ou serviço relacionado, conforme a legislação aplicável.

1. Geral

Master English Ltd., registrado em Verstaankatu 1, 33100 Tampere, Finlândia (doravante denominado "Master English", "Empresa", "Nós", "Conosco", "Nosso" ou "Provedor de Serviços", conforme o contexto) oferece serviços educacionais (doravante denominados "Serviço") a seus Usuários (doravante denominados "Cliente" ou "Você"), de acordo com estes Termos e Condições (doravante denominados "Termos e Condições", "Termos", "T&C", "Contrato" ou "Assinatura", conforme o contexto). O conteúdo exato do Serviço está definido na(s) respectiva(s) descrição(ões), conforme apresentado em nosso Site ou aplicativo(s) móvel(is) no momento da solicitação do Serviço.

Estes Termos se aplicam à aquisição do Serviço por meio do endereço: www.masterenglish.com (doravante denominado "Website" ou "Site") e aplicativo(s) móvel(is) (doravante denominado "Aplicativo"). Estes Termos podem ser alterados pelo Master English Ltd. a seu exclusivo critério, desde que em conformidade com a legislação aplicável. A versão mais recente destes Termos será publicada neste Site e/ou estará disponível em nosso Aplicativo, e/ou enviada a Você por e-mail. Estes Termos devem ser revisados por Você antes do momento da compra ou antes de continuar a utilizar nossos Serviços. A continuidade do uso deste Site e/ou Aplicativo, após a notificação sobre alterações nestes Termos e a respectiva data de entrada em vigor, será considerada como aceitação das referidas alterações, salvo se Você exercer seu direito de rescisão durante o período de notificação. Estes Termos são parte integrante de outros termos do Site, que geralmente se aplicam ao uso do nosso Site. Recomendamos que Você revise atentamente nossa Política de Privacidade antes de solicitar o Serviço por meio de nosso Site ou Aplicativo.

2. Conta e Segurança

É de responsabilidade do Cliente criar uma conta Conosco. Para isso, pode ser necessário fornecer alguns dados específicos no momento do registro. O Cliente concorda que todas as informações fornecidas para se cadastrar no Site, inclusive por meio do uso de quaisquer recursos interativos, são regidas pela Política de Privacidade, além de concordar com todas as medidas que Nós tomarmos em relação às informações que estejam de acordo com a legislação aplicável e com nossa Política de Privacidade. É de responsabilidade do Cliente fornecer as informações corretas, atuais e completas. Caso escolha ou receba um nome de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, será de dever do Cliente tratar essas informações como confidenciais e não divulgá-las a nenhuma outra pessoa ou entidade. O Cliente também reconhece que sua conta é pessoal e concorda em não fornecer a nenhuma outra pessoa acesso a ela ou a partes dela usando seu nome de usuário, senha ou outras informações de segurança. O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso do seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança. É preciso ter cuidado especial ao acessar a sua conta a partir de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam visualizar ou registrar a sua senha ou outras informações pessoais. Reservamo-nos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, seja este escolhido pelo Cliente ou atribuído por Nós, a qualquer momento e a Nosso exclusivo critério, caso consideremos, de forma razoável, a violação de algum destes Termos.

3. Concessão de Licença

De acordo com estes Termos, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:

baixar, instalar e utilizar o Aplicativo para uso pessoal e não comercial em dispositivos de sua propriedade ou sob controle ("Dispositivo Móvel"), exclusivamente de acordo com estes Termos; e
acessar, transmitir e utilizar, em tal Dispositivo Móvel, o Conteúdo e os Serviços (conforme definidos na Seção 6) disponibilizados ou acessíveis por meio do Aplicativo, exclusivamente de acordo com estes Termos.

4. Restrições de Licença

Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável ou autorizado pela licença concedida neste documento, ao Cliente não é permitido:

copiar o Aplicativo, exceto quando expressamente autorizado por esta licença;
modificar, traduzir, adaptar ou, de outra forma, criar trabalhos derivados ou melhorias, patenteáveis ou não, do Conteúdo e Serviços no Aplicativo ou Site;
fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar de outra forma derivar, ou obter acesso ao código-fonte do Aplicativo ou de qualquer parte dele, incluindo o Conteúdo e os Serviços;
remover, excluir, modificar ou ocultar quaisquer marcas registradas, avisos de direitos autorais, patentes ou outros indicativos de propriedade intelectual, ou direitos de propriedade do Aplicativo, incluindo quaisquer cópias;
alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou, de outra forma, disponibilizar o Aplicativo ou quaisquer recursos, ou funcionalidades do Aplicativo, incluindo o Conteúdo e os Serviços a terceiros, por quaisquer motivos;
utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para acessar o Aplicativo, seja para monitorar ou copiar qualquer material disponível, ou para qualquer outra finalidade;
empregar qualquer método manual para monitorar ou copiar material do Aplicativo, ou para qualquer outra finalidade não expressamente permitida nestes Termos, sem a autorização prévia e por escrito da Empresa;
inserir, espelhar ou de outra forma incorporar o Aplicativo, ou qualquer parte dele, incluindo o Conteúdo e os Serviços, como componente de outro aplicativo móvel, Site ou serviço;
utilizar o Aplicativo de modo que possa desativá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou comprometer sua funcionalidade, ou interferir no uso do Aplicativo por terceiros; ou
remover, desativar, contornar ou, de outra forma, criar ou implementar soluções alternativas para proteções contra cópia, mecanismos de gerenciamento de direitos ou recursos de segurança do Aplicativo, incluindo o Conteúdo e os Serviços que o protegem.

5. Reserva de Direitos

O Cliente reconhece e concorda que o uso do Aplicativo, incluindo Conteúdo e Serviços, é disponibilizado sob licença e não vendido a Você. Assim, Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo, Serviços ou o Aplicativo, exceto o direito de utilizá-los durante o período de assinatura, em conformidade com a licença concedida e sujeito aos termos, condições e restrições previstos nestes Termos. A Empresa, com seus licenciadores e prestadores de serviços, mantém e reserva todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Conteúdo, aos Serviços e ao Aplicativo, incluindo direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, salvo aqueles expressamente concedidos ao Cliente de acordo com estes Termos.

6. Conteúdo e Serviços

O Master English oferece serviços educacionais voltados ao aprendizado do idioma inglês. Nosso Conteúdo e Serviços foram desenvolvidos principalmente para serem acessados por meio do Aplicativo, embora alguns recursos, funcionalidades e conteúdos também estejam disponíveis em nosso Site. É possível solicitar nossos Serviços tanto pelo Site quanto pelo Aplicativo. O acesso e a utilização do Conteúdo e dos Serviços requerem o reconhecimento e a aceitação destes Termos e Condições e a Política de Privacidade, além do registro de uma conta junto à Empresa.

A Empresa reserva-se o direito exclusivo de desenvolver e produzir o Serviço, incluindo o Conteúdo e os Serviços, da maneira que considerar apropriada. Além disso, pode realizar alterações que impactem o Conteúdo, a tecnologia e a utilização do Serviço, incluindo o Aplicativo. A Empresa também pode interromper o desenvolvimento ou a produção do Serviço, integral ou parcialmente, abrangendo o Conteúdo e os Serviços. A Empresa compromete-se a informar o Cliente por meio do Site, com antecedência adequada, sempre que possível, sobre quaisquer alterações no desenvolvimento, produção ou disponibilidade do Serviço, bem como sobre a suspensão parcial ou total (quando aplicável).

O uso do Serviço exige que os Clientes possuam equipamentos relativamente atualizados, incluindo software compatível. Consulte os links correspondentes para dispositivos Android e/ou iOS.

7. Manutenção do Serviço, Atualizações e Correção de Falhas

A Empresa se compromete a manter, da melhor forma possível, o alto nível de funcionalidade de seu Serviço, incluindo o Aplicativo, e a corrigir eventuais falhas no Serviço, incluindo o Aplicativo, dentro de um prazo razoável. Para assegurar a máxima disponibilidade, a Empresa se reserva o direito de programar, periodicamente, atividades de manutenção e/ou reparo. Esforça-se, ainda, para que interrupções temporárias do Serviço, decorrentes dessas atividades, sejam minimizadas em duração e impacto, causando o menor transtorno possível ao Cliente.

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desenvolver e fornecer atualizações para o Aplicativo, incluindo upgrades, correções de bugs, patches, ajustes de erros e/ou novos recursos (denominados coletivamente, juntamente com sua documentação relacionada, como "Atualizações"). Essas Atualizações podem modificar ou remover integralmente determinados recursos, ou funcionalidades, seja globalmente ou em regiões específicas onde o Serviço é oferecido. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é obrigada a fornecer quaisquer Atualizações ou a manter, ou habilitar qualquer recurso, ou funcionalidade específica.

As Atualizações podem ser baixadas e instaladas automaticamente, conforme as configurações definidas no seu Dispositivo Móvel. Dependendo das configuraçõe escolhidas no seu Dispositivo Móvel, quando estiver conectado à internet:

o Aplicativo irá baixar e instalar automaticamente todas as Atualizações disponíveis; ou
você receberá uma notificação ou solicitação para baixar e instalar as Atualizações disponíveis.

É altamente recomendável que baixe e instale todas as Atualizações, pois estas podem conter correção(ões) de falhas críticas. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que o Aplicativo, ou partes dele, poderá não funcionar adequadamente caso as atualizações não sejam aplicadas. O Cliente concorda que todas as Atualizações são consideradas parte do Aplicativo e estarão sujeitas a estes Termos.

8. Obtenção e Uso de Informações Pessoais

O Cliente reconhece que ao baixar, instalar, usar e acessar o Conteúdo e os Serviços por meio do nosso Site e/ou Aplicativo, a Empresa poderá usar meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies) para coletar informações sobre o Cliente e sua interação com o Serviço por meio do Aplicativo ou Site. O Cliente pode receber a solicitação para fornecer determinadas informações pessoais como condição(ões) para baixar, instalar e/ou usar o Site e/ou Aplicativo, ou alguns de seus recursos ou funcionalidades. Todas as informações obtidas por meio, ou em conexão, de interação(ões) com o Serviço estão sujeitas a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade. Ao baixar, instalar, usar e fornecer informações para ou por meio do nosso Site e/ou do Aplicativo, o Cliente concorda com todas as ações tomadas por Nós com relação às suas informações em conformidade com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

Durante a utilização de nosso Serviço, o Cliente interage com nosso sistema de Inteligência Artificial (IA), projetado para auxiliar no processo de aprendizado e simular situações reais em que é necessário participar em conversas em inglês. Sempre que interagir com o sistema de IA, este avaliará suas respostas com base nas informações e produzirá materiais ou respostas geradas artificialmente. Por exemplo, utilizamos a IA para criar cenários de interpretação de papéis em conversas simuladas, nos quais o Cliente pode interagir com o sistema de IA como faria com uma pessoa. De forma similar, a IA pode avaliar pronúncia e, caso identifique erros, oferecer orientações para a pronúncia correta. Além disso, nossos recursos de IA são empregados para otimizar seu aprendizado como um todo. Caso cometa determinados tipos de erros, o sistema irá analisar falhas e personalizar lições focadas em seus pontos específicos de melhoria. Dependendo das necessidades, o sistema pode sugerir aulas voltadas para aprimorar pronúncia, gramática ou habilidades de compreensão.

Nosso sistema de IA não foi desenvolvido para ser classificado como um sistema de IA de uso geral (GPAI). Isso se deve ao fato de que, embora tenha sido projetado para operar com diferentes níveis de autonomia e apresente adaptabilidade após sua implantação, o sistema não foi treinado com grande quantidade de dados utilizando autossupervisão em larga escala, característica de sistemas que exibem generalidade significativa e são capazes de realizar com competência uma ampla gama de tarefas distintas. Nosso sistema de IA foi projetado exclusivamente para apoiar o aprendizado do idioma inglês, não sendo destinado a responder ou lidar com tarefas gerais diversificadas. Por essa razão, ele não apresenta "capacidades de alto impacto" * nem representa qualquer "risco sistêmico" **.

* Capacidades de alto impacto referem-se a funcionalidades que igualam ou superam as capacidades registradas nos modelos GPAI mais avançados.
** Risco sistêmico refere-se a um risco associado às capacidades de alto impacto dos modelos GPAI, que exerce influência significativa no mercado da União Europeia devido à sua abrangência ou aos efeitos negativos, sejam reais ou razoavelmente previsíveis, sobre a saúde pública, segurança pública, direitos fundamentais ou sobre a sociedade em geral. Esses impactos podem se propagar em escala ao longo de toda a cadeia de valor.

Como parte de nosso modelo de IA, utilizamos os Large Language Models (LLMs) desenvolvidos pela OpenAI e pela Anthropic. Contudo, nenhum dado pessoal é utilizado para o treinamento dos modelos de IA, nem compartilhamos ou permitimos que terceiros, como a OpenAI ou a Anthropic, acessem dados pessoais dos Clientes ou utilizem estes dados para treinar seus modelos. Além disso, garantimos que nenhum dado pessoal seja incluído nos resultados gerados pelo nosso sistema de IA. Nosso modelo de IA é treinado com interações de Clientes, especialmente com respostas fornecidas, como gravações de pronúncia. Durante o processo de treinamento, há supervisão humana para assegurar a precisão e a conformidade com as legislações vigentes. Nossos profissionais qualificados avaliam as gravações, classificam-nas como corretas ou incorretas, identificam erros cometidos e recomendam a pronúncia correta, quando necessário. Nossa equipe possui habilidades, conhecimento e compreensão exigidos para o uso responsável dos sistemas de IA, conforme especificado na Lei de IA da UE, sendo capacitada para identificar tanto as oportunidades proporcionadas quanto os riscos potenciais de danos. Além disso, todos os membros passam por treinamentos técnicos e jurídicos regulares, garantindo o letramento em IA e o uso ético e informado da tecnologia.

Nosso Site utiliza um Chatbot para auxiliar Clientes e potenciais Clientes na obtenção de informações sobre nosso Serviço. Ressaltamos que o Chatbot não processa dados pessoais.

9. Contribuições do Cliente

Nosso Site e/ou Aplicativo pode incluir fóruns de discussão, bots interativos, salas de bate-papo e outros recursos baseados em Inteligência Artificial (IA) (coletivamente denominados "Conteúdo Interativo" ou "Serviços Interativos"), que permitem aos usuários enviar, publicar ou transmitir à Empresa conteúdo ou materiais (denominados coletivamente "Contribuição do Cliente" e "Contribuição") por meio do Site e/ou Aplicativo. Qualquer Contribuição do Cliente enviada, publicada ou transmitida através do Site ou Aplicativo será considerada como não confidencial e não proprietária. Ao fornecer qualquer Contribuição, o Cliente automaticamente concede a Nós, nossas afiliadas, prestadores de serviços e respectivos licenciados, sucessores e cessionários, o direito de utilizar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir ou divulgar tais materiais a terceiros para qualquer finalidade, salvo quando proibido pela legislação aplicável.

10. Vigência e Rescisão

10.1 Este Serviço é disponibilizado no modelo de Software como Serviço (SaaS), ou seja, é um serviço com base em assinatura. O Cliente tem direito a uma licença e acesso ao Serviço durante o período de validade da assinatura (doravante denominada "Assinatura"). A Assinatura é renovada mensalmente de forma contínua, a menos que seja acordado algo diferente.

A vigência da Assinatura começa quando:

Solicita-se o Serviço por meio do nosso Site, concordando com os Termos e realizando o pagamento; ou
baixa-se e instala-se o Aplicativo, solicitando o Serviço por meio do Aplicativo, concordando com os Termos e realizando o pagamento.

10.2 A Assinatura permanecerá válida até ser encerrada pelo Cliente ou pela Empresa, de acordo com as condições estabelecidas nesta Seção.

O Cliente pode encerrar sua Assinatura de duração indefinida a qualquer momento, desde que o cancelamento seja realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início do próximo período de cobrança. Após o cancelamento, o Cliente ainda terá direito de usar o Serviço até o término do período pago da Assinatura. Para mais detalhes sobre o processo de cancelamento, consulte o artigo: Como posso cancelar minha assinatura do Master English?
Você tem a opção de encerrar sua Assinatura de duração indefinida e solicitar o Reembolso (doravante denominado "Garantia de Devolução do Dinheiro") ou solicitar o Reembolso sem cancelar sua Assinatura, conforme as condições especificadas na Seção 12.
A Empresa reserva-se o direito de rescindir sua Assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, um (1) mês. Após o término desse período de aviso, sua Assinatura e o acesso ao Serviço serão encerrados. Além disso, a Empresa poderá cancelar sua Assinatura caso o Cliente tenha descumprido gravemente, mesmo após notificação, as obrigações estabelecidas nestes Termos.
A Empresa reserva-se o direito de encerrar sua Assinatura de forma imediata caso, após múltiplas tentativas, não seja possível receber ou processar o pagamento referente ao Serviço.

Após a rescisão, seus Dados Pessoais serão retidos por um período definido em nossa Política de Privacidade, a menos que seja solicitado expressamente a exclusão antecipada.

11. Valores e Condições de Pagamento

O valor do Serviço será o vigente no momento da solicitação e será informado no e-mail de confirmação do pedido. Dependendo da localização geográfica do Cliente, ou seja, do país onde o Serviço é adquirido, os valores exibidos podem incluir ou não os impostos e outros encargos aplicáveis. Sempre que houver obrigatoriedade por parte do Master English de incluir tais impostos e encargos, eles serão adicionados ao valor total e detalhados no carrinho de compras e no e-mail de confirmação do pedido. Cabe ao Cliente a responsabilidade de pagar os impostos e encargos aplicáveis.

Todos os valores listados em nosso Site ou disponíveis no Aplicativo, assim como os métodos de pagamento, podem ser alterados sem aviso prévio. A Atualização de valores será aplicada apenas para pedidos realizados após as alterações. Para Clientes existentes, o Master English se reserva o direito de reajustar os valores do Serviço, mediante aviso prévio por escrito de 60 (sessenta) dias, em situações como: (a) alterações substanciais e permanentes nas condições de mercado, (b) flutuações significativas na taxa de câmbio, (c) aumento relevante nos custos de produção (incluindo desenvolvimento, modernização do Serviço ou implementação de novos recursos), ou (d) mudanças legais ou decisões de autoridades que envolvam impostos ou outros encargos públicos que impactem o preço acordado. Caso o Cliente não concorde com o reajuste, terá o direito de cancelar a Assinatura dentro do período de aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

Aceitamos pagamento online, pagamento por cartões de crédito/débito ou pagamento por outro método de pagamento especificado (por exemplo, Apple Pay, Google Wallet, PayPal, Paddle). A disponibilidade desses serviços ou métodos de pagamento pode variar de acordo com o país onde o Serviço é solicitado.

Como Cliente, você declara e garante que: (i) as informações fornecidas sobre o cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento são verdadeiras, precisas e completas; (ii) o Cliente está autorizado a utilizar esse cartão ou outro método de pagamento para adquirir o Serviço; e (iii) o Cliente se compromete a pagar todos os encargos decorrentes, incluindo os impostos aplicáveis (se houver), relacionados à compra do Serviço no país em que foi solicitado.

12. Direito de Rescisão e Reembolso do Cliente

O Cliente não terá direito à desistência após o início da prestação do Serviço por meios eletrônicos. Ao efetuar o pedido, o Cliente concorda com a execução imediata do contrato e reconhece que perderá o Direito de Rescisão a partir do momento em que for iniciado o download ou o streaming do conteúdo digital.

As taxas pagas pela Assinatura são irrevogáveis e não podem ser canceladas ou reembolsadas, salvo nos casos previstos pela Garantia de Devolução do Dinheiro:

Se, por qualquer motivo, o Cliente não estiver satisfeito com a compra, este terá direito ao Reembolso, desde que a solicitação seja feita no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da aquisição.
Após completar todos os módulos de estudo do programa Master English, especificamente desenvolvidos para o Cliente, espera-se que este alcance um nível avançado de proficiência no idioma inglês. O Cliente pode optar por períodos de estudo de três (3) meses, seis (6) meses ou nove (9) meses, dependendo de seu nível inicial de conhecimento do idioma e da intensidade desejada. Caso, ao finalizar todos os módulos designados, o Cliente não atinja o Nível Avançado de proficiência no inglês, terá direito a um Reembolso Integral, desde que atenda aos seguintes requisitos:
1. realizar um teste de nível de inglês, conforme estabelecido abaixo, dentro do prazo de dois (2) meses após a conclusão de todos os módulos de estudo;
2. não alcançar as pontuações iguais ou superiores às especificadas abaixo:
  
  TOEFL
  
  É necessário obter pelo menos 72 pontos no TOEFL iBT ou 585 pontos no teste TOEFL ITP.
  
  IELTS
  
  A pontuação obtida deve ser de pelo menos 6,0 pontos.
  
  Teste de proficiência Cambridge
  
  É necessário obter aprovação de, no mínimo, nível B2 (FCE).
  
  TOEIC
  
  É necessário obter pelo menos 865 pontos no teste TOEIC em Listening e Reading ou 335 pontos no teste TOEIC em Speaking e Writing.
3. Solicitar o reembolso à Empresa por e-mail, através do endereço suporte@masterenglish.com, dentro do prazo de dois (2) meses após a conclusão de todos os módulos de estudo do nível de intensidade escolhido.

13. Isenção de Garantias

O SERVIÇO, INCLUINDO O SITE E O APLICATIVO, É FORNECIDO AO USUÁRIO FINAL (O CLIENTE) "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS SUAS FALHAS E IMPERFEIÇÕES, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, RELACIONADAS AO SITE E AO APLICATIVO. ISSO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES, PRÁTICAS COMERCIAIS OU USO HABITUAL. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A EMPRESA NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE O APLICATIVO: ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU NECESSIDADES; SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, SISTEMA, SERVIÇO OU APLICATIVO; OPERARÁ DE FORMA CONTÍNUA, SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS; ALCANÇARÁ PADRÕES ESPECÍFICOS DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE; E/OU TERÁ SEUS EVENTUAIS ERROS OU FALHAS CORRIGIDOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, NEM A RESTRIÇÃO DE DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS A CONSUMIDORES (CLIENTES). ASSIM, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES MENCIONADAS ANTERIORMENTE PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

14. Indenização

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, bem como seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários, de toda e qualquer perda, dano, responsabilidade, deficiência, reivindicação, ação judicial, sentença, acordo, juros, indenização, penalidade, multa, custo ou despesa de qualquer natureza — incluindo honorários advocatícios razoáveis — que decorram ou estejam relacionados ao seu uso ou uso indevido do Serviço, incluindo o Aplicativo e o Conteúdo nele disponível, ou à violação destes Termos pelo Cliente, abrangendo, mas não se limitando, ao conteúdo que o Cliente enviar ou tornar acessível por meio do Aplicativo.

15. Limitação de Responsabilidade

O LIMITE MÁXIMO PREVISTO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA, DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS E/OU DIRETORES, PERANTE QUALQUER PARTE (INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA AÇÃO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA ESPÉCIE) EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES PELO SERVIÇO APLICÁVEL DO QUAL A RESPONSABILIDADE SURGE.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA ACIMA NÃO SE APLICA ÀS SITUAÇÕES ENVOLVENDO NEGLIGÊNCIA GRAVE, CONDUTA DOLOSA, A MORTE E/OU A LESÃO CORPORAL DECORRENTES DO SERVIÇO ADQUIRIDO JUNTO A NÓS.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da Finlândia, sem prejuízo a qualquer escolha ou conflito de disposições legais, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável. Qualquer processo judicial, ação, reivindicação ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao Aplicativo será resolvido, prioritariamente, por meio de negociação entre as Partes. Caso não seja possível alcançar uma solução por meio de negociação, a disputa será encaminhada ao Tribunal do Distrito de Pirkanmaa, na Finlândia, salvo disposição legal em contrário.

17. Instrumento Contratual Integral

Estes Termos e Condições, os termos do Site e nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Cliente e a Empresa em relação à prestação do Serviço, incluindo o Conteúdo e Serviços e o Aplicativo. Este instrumento substitui todos os entendimentos e acordos prévios ou atuais, sejam eles escritos ou verbais.

18. Independência das Disposições Contratuais

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada ilegal ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, tal disposição será interpretada, ajustada ou limitada na medida necessária para refletir, o mais fielmente possível, a intenção original das Partes, sem invalidar as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Atribuição

A Empresa reserva-se o direito de ceder (transferir) este Contrato com o Cliente (estes Termos e Condições), no todo ou em parte, a terceiros. O Cliente será previamente notificado e Nós garantimos que essa transferência não afetará direitos previstos no Contrato. A Empresa também poderá transferir a terceiros os valores devidos nos termos deste Contrato. Após a notificação da cessão, eventuais pagamentos apenas serão considerados válidos se efetuados diretamente à Parte cessionária. O Cliente poderá transferir este Contrato a terceiros apenas mediante aprovação prévia e expressa da Empresa.

20. Reclamações, Suporte e Avisos

Em caso de reclamações ou dificuldades no uso de nossos Serviços, entre em contato Conosco por meio do assistente de Inteligência Artificial disponível em nosso Site e/ou Aplicativo, ou envie um e-mail para suporte@masterenglish.com. Você também pode nos contatar por correspondência no endereço presencial: Verstaankatu 1, 33100 Tampere, Finlândia.

A Empresa poderá enviar notificações relacionadas à sua Assinatura para o endereço de e-mail fornecido. Avisos gerais sobre os Serviços também poderão ser divulgados no Site. Notificações enviadas pelo Cliente à Empresa serão consideradas entregues no décimo (10º) dia após sua postagem nos serviços postais do país do Cliente ou no próximo dia útil, se enviadas por e-mail. Notificações enviadas pela Empresa ao Cliente serão consideradas entregues no décimo (10º) dia após sua postagem nos serviços postais da Finlândia ou no próximo dia útil, se enviadas por e-mail.

21. Alterações nos Termos e Condições

A Empresa se reserva no direito de revisar e atualizar periodicamente estes Termos e Condições. Essas atualizações podem ser realizadas para aprimorar nossos Serviços e operações, atender a exigências legais ou por outros motivos relevantes. O Cliente será notificado por e-mail sobre quaisquer Atualizações, bem como sobre a data de entrada em vigor dos novos Termos e Condições. O uso contínuo do Serviço após essa data indicará que o documento em questão foi lido e compreendido e as modificações aceitas. Caso não concorde com as mudanças, poderá cancelar sua Assinatura conforme previsto na Seção 10, mantendo, no entanto, o direito de utilizar o Serviço até o término do período já pago.

22. Data de Vigência dos Termos e Condições

Estes Termos entram em vigor no dia 22 de maio de 2025 e permanecerão válidos até que sejam substituídos ou atualizados mediante novo aviso.